O PESE (Prestação Eleitoral Sem Erro) é uma plataforma de organização documental para prestação de contas de campanha eleitoral, operada pela WShare Consultoria. Esta política explica quais dados tratamos, com qual finalidade e como protegemos as informações de candidatos, tesoureiros, coordenadores, contadores e terceiros envolvidos na campanha. Ao usar o site ou a plataforma, você concorda com as práticas descritas aqui.
01. A quem esta política se aplica
Esta política vale para todos que interagem com o PESE: quem se cadastra na lista de pré-lançamento, quem usa a plataforma (candidato, tesoureiro, coordenador de campanha e contador eleitoral) e os titulares de dados que aparecem nos documentos inseridos na plataforma (fornecedores, doadores e demais terceiros de uma despesa ou receita de campanha).
02. Dados que coletamos
Coletamos diferentes tipos de dados conforme a sua relação com o PESE:
- check_circle Pré-cadastro. Nome, e-mail, WhatsApp, perfil do Instagram (opcional) e a sua função na campanha, informados no formulário de acesso antecipado.
- check_circle Dados de conta e candidatura. Dados de identificação do usuário e do candidato, número de candidatura, partido, CNPJ de campanha e contas bancárias da campanha.
- check_circle Documentação da prestação de contas. Contratos, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento, extratos bancários e registros de receitas, despesas e doações inseridos por você na plataforma. Esses documentos podem conter dados de terceiros, como nome e CPF de fornecedores, prestadores, cabos eleitorais e doadores.
- check_circle Dados de navegação. Endereço IP, páginas visitadas, dispositivo e dados de cookies, coletados automaticamente ao navegar no site.
03. Como usamos os dados
Tratamos os dados para as seguintes finalidades:
- check_circle Organizar a documentação da campanha e vincular cada despesa ao seu contrato, comprovante e nota fiscal.
- check_circle Disponibilizar a documentação organizada ao contador designado pela campanha, para que ele apresente a prestação de contas ao TRE.
- check_circle Avisar sobre o lançamento, enviar conteúdo de documentação eleitoral e responder a contatos de quem está na lista de pré-cadastro.
- check_circle Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive da legislação eleitoral, e melhorar a experiência de uso da plataforma.
04. O fluxo dos dados, do candidato ao contador
Na prestação de contas eleitoral, quem apresenta as contas ao TRE é o contador da campanha. Por isso, o tratamento de dados no PESE segue uma divisão de responsabilidades importante:
- account_circle A campanha é a controladora dos dados. O candidato e sua equipe decidem quais documentos e informações de terceiros são inseridos na plataforma e respondem por essa coleta perante os titulares.
- dns O PESE atua como operador. Tratamos os dados sob instrução da campanha, com a finalidade de organizar e estruturar a documentação. Não usamos os documentos da prestação de contas para finalidade própria.
- calculate O contador é o destinatário autorizado. A campanha indica o contador eleitoral, que acessa a documentação organizada na plataforma e é o responsável por elaborar e entregar a prestação de contas ao TRE, conforme a legislação.
Responsabilidade sobre dados de terceiros
Os dados de fornecedores, doadores e demais terceiros presentes nos documentos são inseridos pela campanha. Cabe à campanha garantir que essa coleta tem base legal e que os titulares foram informados. O PESE disponibiliza recursos para tratar esses dados com segurança, mas não responde pela origem da coleta feita pela campanha.
05. Base legal (LGPD)
O tratamento de dados pelo PESE se apoia nas seguintes hipóteses da LGPD, conforme o caso:
- check_circle Consentimento, para o pré-cadastro e o envio de comunicações.
- check_circle Execução de contrato, para a prestação do serviço da plataforma a quem contrata o plano.
- check_circle Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo a legislação eleitoral e as resoluções da Justiça Eleitoral.
- check_circle Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.
06. Com quem compartilhamos
O PESE não vende dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas nestas situações:
- check_circle Com o contador eleitoral designado pela campanha, para a apresentação da prestação de contas.
- check_circle Com a Justiça Eleitoral e órgãos competentes, quando a documentação é apresentada na prestação de contas ou exigida por lei.
- check_circle Com provedores de infraestrutura e tecnologia que dão suporte à plataforma, sempre sob obrigação de confidencialidade.
- check_circle Com plataformas de medição e anúncio (como Meta e Google), no contexto do site, para dados de navegação.
- check_circle Por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
07. Cookies e rastreamento
O site usa cookies para melhorar a navegação, medir o desempenho das páginas e, quando aplicável, personalizar anúncios. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar parte da experiência de uso.
08. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para titulares cujos dados foram inseridos pela campanha (fornecedores, doadores e terceiros), os pedidos podem envolver também a campanha, na condição de controladora.
09. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O acesso à documentação da campanha é restrito aos usuários autorizados pela própria campanha, incluindo o contador designado.
10. Retenção dos dados
Mantemos os dados na plataforma até 15 dias após o término da eleição. Encerrado esse prazo, os dados da campanha são eliminados ou anonimizados dos nossos servidores.
Antes do fim desse período, recomendamos que a campanha e o contador façam o download e guardem a documentação pelo prazo exigido pela legislação eleitoral. A obrigação legal de manter a prestação de contas pelo período da lei é da campanha e do contador, na condição de responsáveis, e não da plataforma.
11. Sites de terceiros
O site pode conter links para páginas externas. O PESE não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de cada um.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data de atualização no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato.
13. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, fale com o nosso Encarregado:
- mail E-mail: wilquey@wshare.com.br
- chat WhatsApp: (31) 99122-4713
Este documento descreve as práticas gerais de privacidade do PESE. Cada campanha pode ter sua assessoria jurídica e contábil revisando as obrigações específicas da prestação de contas perante o TRE.